Projeto cria programa para aproximar presos de seus filhos

Facilitar o convívio de crianças e adolescentes com seus pais presos, para ajudar em sua ressocialização. Este é o objetivo do projeto de lei 2978/2014, do deputado André Ceciliano (PT), publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16/05). Pelo texto, que cria o Programa Estadual de Estímulo à Convivência de Crianças e Adolescentes com o pai ou mãe privado da liberdade, deverão ser criadas ferramentas para facilitar este contato, como a construção de um espaço especial para esse tipo de visita.

De acordo com o deputado, esta proposta segue o que determina a  Lei Federal nº 12962/2014, que, ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, visa assegurar o convívio do menor com o pai ou mão privado da liberdade. "A participação da família é fundamental para a ressocialização do sujeito, a participação dos filhos, nesse caso, pode ser ainda mais motivadora", explica.

A proposta prevê a adoção de métodos alternativos de revistas para os menores que visitam seus pais, assim como a criação de mecanismos que facilitem seu acesso aos presídios. "O projeto prevê ainda a realização de convênios com os Conselhos Tutelares, com o acompanhamento das famílias", pontua. Pelo texto, o responsável pelo menor deve comunicar ao estado o interesse em aderir ao programa.

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