Alerj aprova projeto de André Ceciliano que obriga PM e Bombeiros a gravar atendimentos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/03), em primeira discussão, o projeto de lei 2.050/13, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos. Pelo texto aprovado, as solicitações de auxílio deverão ser gravadas, e os cidadãos devem ser informados sobre a data e horário das comunicações efetuadas aos serviços de emergência.

As gravações, por sua vez, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e, quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do sistema até que a controvérsia seja resolvida. “Várias notícias veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços, até mesmo para preservar e proteger os policiais e bombeiros de eventuais contestações”, explica o deputado.

O projeto precisa ser votado em segunda discussão na Alerj, antes de seguir para apreciação do governador.

(fonte: Comunicação Social / Alerj)

Comentários