Projeto que divulga direito de ressarcimento em caso de danos causados por apagões é destaque na imprensa
Com a chegada do verão, aumentam os problemas no fornecimento de energia elétrica, os famosos "apagões" que muitas vezes danificam aparelhos elétricos e eletrônicos. O assunto foi destaque no site G1 nesta terça-feira (07/01), devido aos problemas recorrentes na cidade de Petrópolis, na Região Serrana, que vem sofrendo com o problema nas últimas semanas.
A matéria destacou a importância da aprovação do projeto de lei 2085/2013, do deputado André Ceciliano (PT), pelo qual as empresas fornecedoras de energia podem ser obrigadas a divulgar na conta de luz o direito do consumidor ser ressarcido por problemas em equipamentos causados por instabilidades na rede elétrica, como estabelece a resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), obriga as concessionárias a divulgar o direito nas contas de luz e em seus sites, além de estabelecer prazo de 15 dias, a partir da solicitação feita pelo consumidor, para que uma resposta com encaminhamento para o problema seja dada.
“Muitas vezes um problema na rede elétrica causa defeitos ou até inutiliza equipamentos como geladeiras e televisões. A Aneel publicou essa resolução em 2010, responsabilizando as concessionárias pelo conserto ou troca, mas a maioria das pessoas ainda desconhece esse direito”, destaca Ceciliano.
A matéria destacou a importância da aprovação do projeto de lei 2085/2013, do deputado André Ceciliano (PT), pelo qual as empresas fornecedoras de energia podem ser obrigadas a divulgar na conta de luz o direito do consumidor ser ressarcido por problemas em equipamentos causados por instabilidades na rede elétrica, como estabelece a resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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O projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), obriga as concessionárias a divulgar o direito nas contas de luz e em seus sites, além de estabelecer prazo de 15 dias, a partir da solicitação feita pelo consumidor, para que uma resposta com encaminhamento para o problema seja dada.
“Muitas vezes um problema na rede elétrica causa defeitos ou até inutiliza equipamentos como geladeiras e televisões. A Aneel publicou essa resolução em 2010, responsabilizando as concessionárias pelo conserto ou troca, mas a maioria das pessoas ainda desconhece esse direito”, destaca Ceciliano.
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