Projeto determina divulgação por placas quando radares estiverem desligados nas rodovias estaduais

A sinalização de que os radares das rodovias estaduais estão desligados é o objetivo do projeto de lei 2196/2013, de autoria do deputado André Ceciliano, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10/05). Segundo o deputado, a divulgação poderá ser feita com placas fixas ou móveis. "Quando a via possuir sinalização sobre a existência de radares, deverá também divulgar quando estes estão inativos, sem utilização, ou com instalação incompleta", explica.

O objetivo, segundo Ceciliano, "pretende evitar acidentes em decorrência da redução abrupta da velocidade de veículos devido a ausência de informações". O deputado cita as medidas de desligamento de radares por parte das autoridades estaduais de trânsito em períodos de grande circulação, com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito. "Contudo, a falta de sinalização informando sobre o não funcionamento da fiscalização, vem de encontro a finalidade da medida, uma vez que os veículos são obrigados a reduzir a velocidade", destaca.

O projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Transporte e de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).