Emenda de André Ceciliano garante desconto de ICMS para compra de caminhões por pequenos empresários

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/04), em discussão única, o projeto de lei 2.066/13, em que o Poder Executivo estimula a renovação da frota de caminhões em circulação no estado. Denominado Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota, ele permitirá, através da isenção de ICMS, a aquisição de veículos novos e produzidos no Rio.

O projeto foi aprovado com adição de nove emendas parlamentares, entre elas uma de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que ampliou o benefício para micro e pequenos empresários do estado do Rio. “Quem não for frotista também vai ter acesso ao beneficio e poderá trocar seu caminhão”, explica André. "O pequeno e microempreendedor do nosso estado que tem seu caminhãozinho velho também poderá comprar um veículo zero com o desconto do ICMS. É uma medida importante", completa.

O programa, que vigorará por até dez anos (cinco prorrogáveis por mais cinco) ou até a idade média da frota ser reduzida a 12 anos, estabelece alguns critérios para o aproveitamento de seu benefício fiscal, como a necessidade de certificação de destruição e baixa definitiva junto ao Detran-RJ de um caminhão com 20 anos, ou mais, de fabricação.