As tragédias causadas pelas chuvas, como a que ocorreu na cidade de Petrópolis no fim de semana do dia 18 de março, deixando mais de 30 mortos, trazem a tona o grave problema das moradias em locais de risco, que existe na maioria dos municípios do estado. Com o objetivo de acelerar o processo de realocação dos moradores que precisam ser retirados de suas casas, o deputado André Ceciliano apresentou, ainda em 2011, o projeto de lei 148/2011, que cria o Programa Estadual de Aquisições de Imóveis Usados.
“Infelizmente muitas pessoas vivem em áreas de risco, mas a construção de novas moradias pelo Poder Público é um processo burocrático e demorado, que não é suficiente para resolver o problema”, destaca André. "Em várias áreas do nosso estado é possível comprar imóveis usados em boas condições, e principalmente, em áreas seguras”, destaca. De acordo com o projeto, o custo total da compra não pode exceder o teto pago na construção de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
Além de tirar pessoas em áreas de risco, André pretende ainda fazer com que vítimas de outras catástrofes possam sair de moradias improvisadas, casas de parentes ou do aluguel social. “O projeto não pretende que todas as unidades sejam adquiridas desta forma, mas sim que em caráter emergencial esta seja mais uma opção para que o Estado antecipe o fim do sofrimento dessas famílias”, completa.
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