O Diário Oficial desta quarta-feira (28-11) traz uma novidade para os profissionais de diversas categorias do estado do Rio de Janeiro. Trata-se da publicação do projeto de lei 1844/12, assinado pelos deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos que autoriza o poder Executivo a aumentar o reajuste de nove pisos salariais, concedido pela Lei 6163/12 de fevereiro deste ano para várias categorias. Os parlamentares querem que os valores dos salários reajustados sejam corrigidos pelo percentual de aumento do salário mínimo nacional, de 8,5%, que somado às perdas acumuladas nos últimos anos pode chegar a 12%.
“O projeto irá garantir aos trabalhadores do estado um percentual mais justo, de acordo com o mínimo nacional, mais as perdas acumuladas no período que são de 9,58% no total”, explicou André Ceciliano, líder da bancada do PT na Alerj. Segundo ele, a proposta prevê que o percentual das perdas seja parcelado, sendo 3,5% para 2013, que com os 8,5% do mínimo nacional chega aos 12%.
Se a mudança for aprovada pelos demais parlamentares e posteriormente sancionada pelo governador Sérgio Cabral, passará a valer a partir de janeiro de 2013.
Os valores passarão a ser os seguintes:
I - R$ 777,03 (setecentos e setenta e sete reais e três centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais. Atualmente é de R$ 693,77.
II - R$ 817,13 (oitocentos e dezessete reais e treze centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy. Atualmente o valor do piso é R$ 729,58.
III - R$847,24 (oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores. O piso hoje está em R$ R$ 756,46.
IV - R$ 877,31 (oitocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons. Hoje o piso é de - R$ 783,31.
V - R$ 907,36 (novecentos e sete reais e trinta e seis centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar. O valor hoje está em R$ 810,14.
VI - R$ 934,95 (novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maîtres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem. Atualmente o valor é de R$ 834,78.
VII - R$ 1.099,47 (mil e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental. O valor atual é - R$ 981,67.
VIII - R$ 1.518,82 (mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar. Atualmente essas categorias recebem R$ 1.356,09.
IX - R$ 2.084,81 (dois mil e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo. O valor atual é - R$ 1.861,44.
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